E a Assembleia Legislativa segue com os trabalhos a todo vapor. Nesta quarta-feira, 12, dois novos projetos de lei começaram a tramitar na Casa Legislativa e serão debatidos pelos parlamentares.
O projeto de lei de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
O projeto do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Dom Helder Câmara a unidade socioeducativa no bairro Canidezinho, em Fortaleza. Já o projeto de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação de espaço de pronto atendimento (Epa) no Ceará.
Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação. No caso de projeto de indicação, como é uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
