O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), rejeitou na última terça-feira (20), o pedido para realização de plebiscito de 30 distritos cearenses que plenteiam torna-se município. A decisão foi da corregedora Maria Iracema Martins do Vale, relatora do processo no TRE. O Tribunal argumenta, que a decisão foi tomada levando-se em conta o fato de que não existe lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil.
“A doutrina e jurisprudência do TSE convergem no mesmo sentido: pela vedação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios enquanto não editada a lei complementar federal”, defende a relatora Maria Iracema.
A decisão do TRE não agradou, e gerou repercussão negativa dos deputados estaduais, ontem (21). A decisão foi criticada pelo presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão. O presidente da Assembleia, Legislativa, deputado Roberto Claudio (PSB), também criticou a decisão do Tribunal e disse: vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE decide sobre o desejo de alguns distritos se tornarem municípios, na mesma semana em que um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), apontou que 153 cidades cearenses (85,5% dos 179 municípios investigados) apresentam sérios problemas com a eficiência na gestão fiscal. Permeada por discussões políticas, as emancipações são antes, na maioria das vezes, uma motivação de interesses individuais ou de um pequeno grupo, do que uma vontade do povo.
Foto: Reprodução
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A criação de novos municípios, além de acarretar despesas que empobrecem o Estado, serve como “plataforma” de muitos políticos que querem emancipação de seus disdtritos, que em sua maioria são povoados “de primeira”, (passa–se a segunda o povoado acaba) para imediatamente candidatarem-se a prefeitos dos mesmos, de olho no FPM para dividirem da maneira mais ardilosa possóvel entre seus “correligiolarápios”.
Aqueles que não conhecem a causa emancipalista , antes de falar algo ou algumas coisas sobre o assuntos deveriam aprofundarem seus conhecimentos. Pode um distrito como a JUREMA – Caucaia-CE, com mais de 132.000 habitantes não se emancipar…..
É uma pena que muitos ainda estão totalmente desinformado sobre esta questão de Emancipação e ficam repetindo o que escutam sobre esta questão. Sou do Distrito de Bonança – Moreno -PE, façam uma consulta popular, isto irá comprovar o sentimento de um povo distante do centro do Municipio e tratado diferentemente. Além disto a vontade de crescer é barrada pela falta de vontade política dos que só veem a sede do Município. Hoje temos condições de ser Cidade e somos a favor da criação de critérios e não confunda esta luta pela criação de novos Municípios com o que aconteceu no passado onde não houve critérios. A criação organizada e com critérios de novos Municípios só irá melhorar administrativamente a situação de quem está longe do guarda-chuva do poder público e que agora pode sim está dentro da realidade da adminstração pública ou seja perto dos olhos perto do coração.
Caros amigos de todo o Brasil e em especial do Ceará, estou entrando em contato mais um vez para que agente possa tomar uma postura em relação a luta pela criação de novos municípios.
Não devemos mais levar em consideração as conversas que saem das salas fechadas de Brasília em relação a esse tema. Devemos tomar uma postura firme e decidir sobre o futuro de nossas cidades que luta por emancipação. Eu não desisto nunca e sei que vc também não.
Vamos organizar uma grande marcha rumo a Brasília para forçar a revisão da matéria que trata sobre a viabilidade de criação de novos municípios e vamos fazer com que votem favorável a proposta.
Para que essa grande marcha para Brasília seja concretizada devemos organizar uma série de movimentos que tenho em mente.
Naquela nossa ída a Brasília achei que teríamos uma resposta definitiva e vi que sem pressão não irá resolver nada.
Tenho plena certeza que se cada localidade mobilizar sua população,conseguiremos por em Brasília cerca de 20 mil pessoas acampando e lutando e defendendo o direito de ter seus representantes.
Vamos começar a mobilizar. contato: (68) 3267-1026 e e-mail. silva.welitonluiz@gmail.com
Vamos criar a maior rede de contato pela internet jamais vista no Brasil..
Até mais e entrem em contato para iniciar a rede…
Até mais e vamos continuar lutando!!!