O projeto prevê uma série de multas para estabelecimentos que descumprirem a regra, dependendo da situação. Para locais não reincidentes e que se comprometam a reparar o dano – “seja físico ou moral” -, são previstas advertência e multa de 500 Ufirce (R$ 1.972,12).A luta pela igualdade de gênero e pelo respeito às mulheres começa a cresce cada vez mais entre os debates políticos. Várias propostas de leis foram apresentadas em diferentes estados por diferentes esferas políticas desde a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006.
Aqui em Fortaleza, a mais recente proposta – que já está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza – partiu do vereador Célio studart (SD), cujo projeto prevê multas para qualquer estabelecimento que cometam quaisquer tipos de atos de discriminação de mulheres na capital cearense.
No projeto, são previstas multas de até 2.000 Ufirces (valor fixado hoje em R$ 7.888,48) e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento para casos reincidentes. O vereador utilizou dados da Secretaria de Saúde do Estado para justificar a ação apresentada. Segundo esses dados, ocorreu uma média de 1,1 agressão contra mulheres por hora no Ceará em 2016.
Célio Studart também destacou um relatório da pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) que apontava que três a cada dez mulheres nordestinas já foram vítimas de violência doméstica. “Existe uma efetiva situação de vulnerabilidade das mulheres no Estado e, mais especificamente, em Fortaleza, que deve ser combatida através de leis que visem evitar todo tipo de preconceito e discriminação contra a mulher”, justifica o vereador.
O projeto contra a discriminação de mulheres em Fortaleza prevê uma série de multas para aqueles estabelecimentos que descumprirem a regra, a depender da situação. Para locais primários e que se comprometam a reparar o dano – “seja ele físico ou moral” -, são previstas advertência e multa de 500 Ufirce (equivalentes a R$ 1.972,12). Já para estabelecimentos primários, mas que não reparem o dano, a multa sobe para 1.000 Ufirce (R$ 3944,24). Entretanto, nos casos de estabelecimentos reincidentes, a multa sobe para 2.000 Ufirce (R$ 7.888,48). Vale lembrar que o valor da Ufirce é reajustado todos os anos, ou seja, valor das sanções aumentará com o tempo.
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