A violência contra a mulher é um grave problema social que tem sido pauta e várias discussões nas variadas esferas políticas e governamentais. Dentre as vitórias alcançadas, a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, que pune rigorosamente qualquer tipo de agressão contra mulheres é, sem dúvidas, uma das mais importantes.
E para garantir que a Lei seja aplicada é que está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei ordinária 002/2017, de iniciativa do vereador Márcio Cruz (PSD), que institui a Patrulha Maria da Penha e estabelece as suas diretrizes de atuação no município de Fortaleza.
A Patrilha Maria da Penha já existe em alguns estados brasileiros, e ela tem como principal objetivo garantir não apenas que a Lei Maria da Penha seja aplicada de forma efetiva, como também monitorar que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas, sobretudo por meio do auxílio na identificação e no acompanhamento de situações de violência contra a mulher.
De acordo com Márcio Cruz, que propôs a pauta, o projeto de lei faz parte de uma série de ações e compromissos pactuados por ocasião do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, além de assegurar o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De acordo com a proposta, o efetivo destinado a atuar na Patrulha Maria da Penha será designada pela Guarda Municipal. Eles terão o papel de identificar e acompanhar os casos de violência doméstica, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Caberá aos guardas municipais da Patrulha Maria da Penha, ainda, orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, além de informá-la de todos os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor.
Aqueles que quiserem atuar na Patrulha a Guarda Municipal deverão receber capacitação voltada para o atendimento eficaz, humanizado e qualificado das vítimas, além de uma qualificação especial para lidar com os casos autuados. A matéria está na Comissão de Legislação aguardando a designação do relator da matéria e sua coordenação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, através da Guarda Municipal de Fortaleza.
Fotos: Reprodução
