Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Ceará deve se ocupar de um tema extremamente importante. A Comissão de Infância e Adolescência e a de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realizarão uma audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir as violações dos direitos humanos no sistema estadual de assistência à infância. O evento deve começar às 14:30h, e atende a um requerimento do deputado Renato Roseno (PSOL). A audiência acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da AL. Como justificativa para o pedido, o deputado Renato Roseno cita vários relatos veiculados na grande imprensa que denunciam a tortura, o estupro e o assassinato de adolescentes, além da total falta de infraestrutura física e ainda, a falta de profissionais em unidades do sistema socioeducativo do Ceará.
O parlamentar estima que esta situação fragiliza a conformidade, o cumprimento e a qualidade das medidas socioeducativas. “É fundamental o envolvimento do Parlamento cearense na observância das condições em que se dão os atendimentos nas unidades que compõem o sistema socioeducativo do Estado, bem como a sua contribuição para o enfrentamento às violações de direitos humanos sofridas pelos adolescentes”, afirma Renato Roseno.
Foram convidados a participar da audiência pública os diretores dos centros educaionais; as secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Educação (Seduc), da Saúde (Sesa) e da Justiça do Ceará (Sejus); o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará; o Ministério Público; a Defensoria Pública, entre outras entidades.
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