Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora até 30 de dezembro para pedir renovação dos financiamentos. O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) pela segunda vez, já que inicialmente o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro.
Além do adiamento, a portaria, publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União, também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.
Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória aos agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
O investimento no financiamento é de R$8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento, de acordo com o MEC. A pasta informou que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até a última segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.
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