Com o objetivo de definir estratégias para que as determinações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta sejam executadas dentro do planejamento, a Secretaria das Cidades participou na semana passada de reunião, em Sobral, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Celebrado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), a primeira reunião para o acompanhamento do cumprimento das metas, bem como das dificuldades encontradas.
O Termo apresenta ações imediatas, de curto, médio e longo prazo para que as prefeituras dos municípios do Comderes possam implantar uma gestão e o gerenciamento integrado dos seus resíduos. A Secretaria das Cidades, a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) e a Agência Reguladora do Ceará (ARCE) atuam como intervenientes neste Termo.
Durante a reunião também foi agendada uma assembléia para este mês com os municípios do Comderes e a SCidades, que presta assessoramento técnico ao consórcio, para definir o planejamento administrativo e financeiro do consórcio para o próximo ano.
Os municípios que fazem parte do Comderes são: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groiaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Sobral.
Saiba mais:
No mês de outubro, a Secretaria das Cidades assinou a ordem de serviço para a instalação de 438 postes de iluminação pública no Centro Histórico do município de Sobral. A iniciativa está recebendo um investimento de R$650.687,94, por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os equipamentos possuem estilo colonial e fazem parte do projeto de internalização das redes áreas (elétricas e telecomunicações) do Centro.
Os postes de iluminação, que possuem tamanho de seis e quatro metros, são compostos por luminárias, reatores e lâmpadas. A entrega das estruturas será dividida em dois lotes, em que o primeiro terá 100 conjuntos de postes e o segundo 338. A previsão de conclusão da instalação dos equipamentos em Sobral é para o primeiro semestre de 2017.
Fotos: Reprodução.
