A pesquisa Estatística do Registro Civil 2011 divulgada hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou aumento de 45,6% nos processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio em relação a 2010, um total de 351.153 a mais.
Para o IBGE, o aumento do no número de divórcios está relacionado a mudanças na legislação sobre o tema. Em 2011, ele se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal.
A alteração possibilitou que os prazos prévios para requerimento de divórcios fossem suprimidos e a dissolução das uniões formais acontecesse sem maiores requisitos burocráticos. Fator que, na avaliação do IBGE, foi “primordial também para que, no cotidiano, o divórcio se tornasse, de vez, a forma efetiva de dissolução dos casamentos, sem etapas prévias necessárias”.
Para o gerente da pesquisa, Cláudio Crespo, as alterações na lei foram fundamentais para o aumento expressivo no número de divórcios no país.
“Com as mudanças, uma pessoa que casou na semana passada pode se divorciar hoje. Antes, isto era impossível. Antes, era necessário ter um ano de casado para solicitar um processo de separação ou dois anos para entrar com o divórcio direto. E a Lei suprimiu a necessidade de ter um processo de separação e todos os prazos foram eliminados”, disse Crespo à Agência Brasil.
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