Na solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à data, o Dr. Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de extensão do Procon Assembleia, representado pela família.
O deputado Fernando Hugo destaca que, no Brasil, as relações de consumo ganharam nova dimensão com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo. No Brasil, é digno de aplausos o trabalho de defesa do consumidor”, observa.
Durante toda a semana, serão realizadas várias atividades envolvendo a Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, dentre outros. No próprio Dia Internacional do Consumidor, a programação começa com um café da manhã, às 8h, na sede do Decon, seguido pela divulgação, a partir das 9h, do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, 2016, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Das 9h às 16h, acontecerá a festa do Dia Mundial do Consumidor, com apresentações, palestras, orientações jurídicas, registro de reclamações e distribuição de materiais informativos, na Praça do Ferreira. Haverá ainda orientação jurídica e registro de reclamações, das 9 às 16h, no Decon/CE, Procon Assembleia, OAB/CE, ACFOR, Anatel, ANS, Arce, Sincegás, além de negociação de dívidas (parcelamento e descontos nas faturas vencidas, emissão de 2a via, consulta SPC/Serasa, entre outros serviços) da Cagece, Enel, OI, Tim, Vivo e Claro.
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