Os lixões a céu aberto que tantos ouvimos falar na televisão foram proibidos e a data limite para o fim deles foi o último domingo dia 3 de agosto. Você sabe o que mudou com essa proibição? Nada!
Em 2010 foi sancionada uma lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade.
Entre os pontos principais da PNRS estavam o fechamento dos lixões até 2014, o encaminhamento da parte do lixo que não tem como ser reciclado para aterros sanitários forrados com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo, e elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios.
Agora, você sabe por qual motivo os lixões ainda não pararam de funcionar mesmo com essa proibição? Porque as entidades representativas dos municípios que ainda estão com seus lixões ativos alegam que o prazo de quatro anos para adequação à lei foi curto.
E apesar de o governo federal ter disponibilizado R$ 1,2 bilhão para os municípios e estados como ajuda para que eles conseguissem resolver esse problema e se adequassem a nova lei, 17,8% das 63 milhões de toneladas de lixo produzidas anualmente em nosso país continuam indo parar nesses lixões a céu aberto.
Esses lixões não são legalizados e contribuem muito para a poluição do meio ambiente. Nesses lugares não existe nenhum controle quanto aos tipos de resíduos depositados e com isso acabam sendo despejados juntos tanto lixos domiciliares quanto lixos industriais e hospitalares, que além de poluentes são muito perigosos para a saúde.
Estão previstas punições como multas, que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, para quem não cumprir a legislação, existindo também a opção de uma tentativa de buscar um acordo com o Ministério Público.
As entidades representativas de municípios pedem uma prorrogação, para que tenham mais tempo de se adequarem antes que as punições comecem a ser executadas.
Lembrando que, enquanto esses lixões estiverem na ativa, nosso solo, ar e água, continuarão sendo poluídos sem nenhum controle.
E você, concorda com essa prorrogação para o fim dos lixões ou também acha que essa prática já deveria ter acabado há mais tempo?
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