Sabia que a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) oferece assessoria jurídica gratuita à população? Proporcionando assistência aos cidadãos, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) disponibiliza serviços gratuitos de orientação e apoio jurídico à população.
Vinculado à Casa Legislativa, o órgão permanente se destaca na defesa e promoção dos Direitos Humanos. Entre as atividades, o EDHAL presta apoio a comunidades em situação de risco, especialmente aquelas ameaçadas de despejo ou em processos de ocupação. Além disso, tem oferece atendimento a denúncias de racismo, intolerância religiosa e demandas jurídicas individuais.
Confira abaixo a lista de serviços oferecidos pelo EDHAL:
- Assessoria jurídica para comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental em Fortaleza;
- Acompanhamento e apoio a vítimas de racismo em suas diversas formas e manifestações;
- Acompanhamento e apoio a vítimas de homofobia e transfobia;
- Assessoria na proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
- Orientações sobre direitos do consumidor;
- Atuação e articulação com a rede de defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
- Promoção de estratégias e metodologias de educação popular em Direitos Humanos.
O EDHAL funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na sede da CMFor (Rua Thompson Bulcão, 830 – bairro Luciano Cavalcante). Para mais informções, entre em contato no (85) 3444.8429 / (85) 98457.4008.
Fotos: Reprodução / Fonte: Cmfor
