O Governo do Ceará tem uma luta permanente para fortalecer o enfrentamento à discriminação contra os públicos vulneráveis. E como parte dessa iniciativa, teve início nesta quinta-feira (29), o Encontro Estadual de Saúde LGBTQIA+. O evento é realizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), por meio da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (Copas), no Hotel Plaza Suíte, com a temática “Saúde para todxs”. O intuito da discussão na saúde é sensibilizar e capacitar profissionais e gestores sobre as políticas de atenção à população LGBTQIA+.
Na abertura do encontro, a coordenadora de Políticas e Atenção à Saúde da Sesa, Magda Almeida, ressaltou a construção do cuidado integral à pessoa LGBTQIA+ dentro de sua singularidade. “A partir desse encontro, teremos uma agenda de trabalho voltada para o cuidado integral dessa população na atenção primária, secundária e terciária. Nesse primeiro momento teremos as discussões nos grupos de trabalho para levantamento das demandas dos movimentos sociais e da sociedade civil. Destacamos como relevante a formação dos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais que estão diretamente ligados aos usuários e que podem fortalecer esse movimento. Primeiro serão capacitados os agentes de Fortaleza, depois vamos ampliar para todo o Estado”, explicou a coordenadora.
Lia Ferreira Gomes, secretária executiva de Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), participou da mesa de abertura e destacou o direito integral da população LGBTQIA+ à saúde. “Essa população é muito invisível. Há uma necessidade do cuidado integral e conscientizar os profissionais da saúde para conhecer as doenças mais vulneráveis nessa população e promover um atendimento humanizado, sem preconceito”, salientou.
Também participaram do evento, André Luiz Bezerra Tavares, assessor da Secretaria Executiva de Saúde Mental da Sesa; Narciso Júnior, coordenador especial de Políticas Públicas LGBT+ da SPS; Dediane Souza, coordenadora especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Luma Nogueira de Andrade, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); Júlio de Assis Figueiredo, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Ceará e Michelle Meira, representante do Fórum Cearense LGBT.
A programação contou ainda com grupos de trabalho, elaboração de propostas para subsidiar a formulação do Plano Estadual de Saúde da População LGBTQIA+ e plenária. Nesta sexta-feira, 30, ocorrerá durante todo o dia a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Fortaleza. O objetivo é sensibilizar os agentes sobre temas relacionados à orientação sexual, identidade de gênero e saúde da pessoa LGBTQIA+.
Sobre a elaboração de propostas para compor o Plano Estadual de Saúde da População LGBTQIA+, a representante do Fórum Cearense LGBT, Mitchelle Meira, destacou a sensibilização do atendimento. “O acesso a saúde é fundamental. A população LGBTQIA+ não se vê dentro do Sistema Único de Saúde como um todo, por isso temos muitas ações pontuais para discutir. Nenhum ser humano consegue sobreviver dentro desse sistema social que nos adoece naturalmente. Por isso, é importante sensibilizar os profissionais para saberem lidar no momento do atendimento”.
O Ceará, vanguarda na luta pelos direitos humanos no país, é o primeiro estado a se comprometer em acabar qualquer forma de preconceito e opressão. Assim, resguarda em sua Constituição Estadual a proibição a qualquer discriminação com base na orientação sexual. Além de aproximar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais na construção do cuidado integral à pessoa LGBTQIA+.
Selo contra a LGBTfobia
A Secretaria da Saúde do Ceará lançou o selo “Serviço de Saúde Livre de LGBTfobia” para qualificação da rede de atenção no cuidado à pessoa LGBTQIA+. “O selo reforça nas unidades de saúde um atendimento livre de preconceito e humanizado. Nenhum profissional pode atender diferente em razão da orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou Magda Almeida.
Dia da Visibilidade Lésbica
O evento do Governo do Ceará ocorreu no Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data faz referência à realização do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas realizado há 23 anos, para tratar de temas relacionados à violação de direitos das mulheres em razão da sua orientação sexual.
Estabelecida por ativistas brasileiras, a data denuncia, além da invisibilização, as diversas violências psicológicas, simbólicas, físicas e econômicas sofridas por mulheres em todos os espaços da sociedade.
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