Apesar da constituição estadual determinar a construção de delegacias especializadas em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes, atualmente apenas nove municípios cearenses possuem delegacias especializadas em Defesa da Mulher. São eles Caucaia, Crato, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Quixadá e Pacatuba.
O Ceará é terceiro estado do Nordeste – e o sexto no Brasil – em número de assassinatos de mulheres. A lei existe e a necessidade é urgente, mas, ainda assim, o número de delegacias especializadas ainda é insuficiente, e nas existentes a situação é precária.
Atendendo a solicitação da deputada Laís Nunes (PMB), a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa debateu na tarde da última terça-feira (05), a situação das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher no Ceará.
Na ocasião, a parlamentar explicou que a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia realizou visitas às delegacias especializadas e encontrou problemas, como carência de recursos humanos, falta de infraestrutura e de equipamentos técnicos. De acordo com Laís Nunes, foi elaborado um relatório, com recomendações à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, mas as sugestões não foram atendidas.
Uma delegacia especializada no atendimento e na defesa da mulher encoraja a vítima a denunciar a agressão e intimida um possível agressor. Além disso, uma rede de assistência, com centros de referência e abrigos, possibilita renascimento para a mulher.
Conforme considerações da pesquisadora do Observatório da Violência contra a Mulher, Hayeska Costa Barroso, a carência de uma rede de assistência descentralizada e completa no Ceará atrapalha o combate à violência contra a mulher.
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Segurança do Ceará, Polícia Civil, titulares de delegacias especializadas de defesa da mulher de Fortaleza e do Interior, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Juizado da Violência Doméstica.
Fotos: Reprodução.
