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A pedido dos deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na tarde desta segunda-feira, uma audiência pública para discutir a situação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE).

Lembrando que o FERMP tem por finalidade reequipar física e tecnologicamente os órgãos que compõem a estrutura do Ministério Público e proporcionar meios para a dinamização dos seus serviços. O debate será no Complexo de Comissões da Casa, às 14h30.

Conforme a Lei n° 15.912/2015, que instituiu o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, o objetivo do Fundo é  gerar recursos e assegurar a modernização e a otimização dos serviços prestados pelo MPCE. No entanto, isso não vem acontecendo, pois, atualmente, o Fundo não teria as receitas suficientes para proporcionar o efetivo reaparelhamento do Ministério Público.

Desse modo, os servidores representados pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), pretendem discutir sobre a necessidade de arrecadação de outras receitas, a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.

Nesses dois casos, os fundos recebem incremento de percentuais das parcelas de arrecadação das custas judiciais e do valor de emolumentos cartorários, que são taxas pagas de serviços públicos.

Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará 2

LIMITE

Os recursos do Fundo não podem ser usados para despesas com pagamentos de pessoal ou de encargos sociais, servindo para a estruturação e instrumentalização do Ministério Público.

Conforme o requerimento dos parlamentares, as expectativas são de que o reaparelhamento e a modernização do Ministério Público do Ceará contribuirá para o melhor desempenho do exercício das funções do órgão.

Agora é torcer para que haja muito trabalho nesse sentido e que os recursos aportados pelo Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará atinjam com rapidez os objetivos.

Fotos: Reprodução. 

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