A pressão feita pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados, ontem (13), adiou para hoje (14) a votação do projeto de lei que proíbe a aplicação de palmadas ou castigos físicos em crianças e adolescentes. A chamada Lei da Palmada. Ainda ontem, a relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), apresentou texto em que algumas expressões foram trocadas como “castigos corporais” por “agressões físicas” e “uso da força física que resulte em dor ou lesão” por “uso da força que resulte em lesão”.
A Lei, que seria votada em uma Comissão Especial da Câmara, prevê, por exemplo, que professores, médicos ou funcionários públicos que souberem ou suspeitarem de agressões ou tratamento degradante contra pessoas com menos de 18 anos, incluindo xingamentos, e não denunciarem às autoridades, poderão ser multados em até R$ 11,2 mil (20 salários mínimos). Teresa e lideranças da bancada evangélica na Câmara, defendem o uso da palmada e dizem que o projeto pode “trazer danos à família”
A relatora acha que o adiamento da votação não se deu por pressão dos evangélicos. “De forma alguma houve pressão da bancada evangélica. Houve uma dificuldade de entendimento sobre o que é a lei da palmada porque pensaram que seria preso o pai que dá palmada. Agora houve um avanço e todos concordaram. Os evangélicos estão nos ajudando muito”, afirmou.
O projeto tem gerado, à um bom tempo, discussões em grupos e ONGs que defendem os diretos das crianças e dos adolescentes, é uma reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Um dos trechos do projeto fala que, “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.
Agora é aguardar a votação pela comissão especial. Em seguida, será aberto prazo para que os parlamentares se manisfestem sobre a necessidade de votar ou não a lei em plenário. Se a votação pela comissão for considerada conclusiva, o projeto passa direto para a votação no Senado. E você? Acha que uma palmada educa?
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