O serviço de transporte particular por aplicativo Uber começou a operar em Fortaleza no dia 29 de abril e desde então, como já era de se esperar, vem causado desavenças entre motoristas da categoria e taxistas, que alegam que o serviço não é regulamentado e compete com os trabalhadores registrados.
Enquanto a Prefeitura de Fortaleza segue mantendo as fiscalizações contra motoristas parceiros da empresa, mais um capítulo da polêmica atuação do Uber na capital cearense se desenrola. Dessa vez na Câmara Municipal de Fortaleza.
Após o vereador Acrísio Sena (PT) ter solicitado a regulamentação do serviço e ter proposto uma reunião entre Câmara e Prefeitura para discutir a questão, a vereadora Toinha Rocha (REDE) também evidenciou o seu posicionamento durante sessão ordinária.
Na última quinta-feira (12), a parlamentar destacou a importância de debater o assunto com responsabilidade e conhecimento da legislação. “Vou fazer esse debate como educadora de trânsito, como cidadã e parlamentar, e com a responsabilidade de quem procurou estudar a legislação.”, destacou.
Segundo a vereadora, os que são contrários à prática do Uber alegam a violação da lei n° 12468.2011, que regulamentou a profissão de taxista, já os que defendem, dizem que a oferta do serviço está respaldada na lei n°12587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Tive o cuidado de me aprofundar e digo com absoluta convicção de que esse serviço tem respaldo jurídico, devendo apenas ser regulamentado pelo município de Fortaleza. Agora é bom deixar claro que a falta de regulamentação não significa a ilegalidade do Uber.”, frisou.
Na ocasião a vereadora ressaltou que o Uber é caracterizado como uma empresa de tecnologia que utiliza de uma plataforma digital para conectar motoristas e passageiros, oferecendo “corridas” em carros particulares por preços mais baixos do que o cobrado por taxistas convencionais. Toinha Rocha destacou que todas as corridas são 100% rastreadas.
A parlamentar finalizou sua fala afirmando ser favorável ao serviço, pois o mesmo está sendo amplamente utilizado e tendo uma aceitação extremamente positiva
E você, é a favor ou contra a regulamentação do Uber em Fortaleza? O No Pátio quer saber a sua opinião.
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