Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será assinado com empresas de telefonia móvel no próximo dia 7 de julho na Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Fernando Hugo (SD), o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de telefonia no Ceará. Assinatura ocorre a partir das 14 horas, na Sala das Comissões. O parlamentar foi o relator da CPI da Telefonia Móvel e comenta que “as operadoras venderam bem mais do que a capacidade técnica e, por isso, a qualidade dos serviços é péssima”.
Atualmente, mais de 4,5 milhões de cearenses são usuários da telefonia móvel. Fernando Hugo lembra que já existe um TAC assinado nacionalmente, em agosto de 2012, junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O deputado adianta que, caso o TAC seja descumprido pelas empresas, serão ingressadas novas ações civis públicas contra as companhias. Participam da assinatura do TAC: a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante; representantes das empresas OI, TIM, Vivo e Claro; e o diretor da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), José Américo.
Com informações da Assessoria de Comunicação
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