Tramita na AL projeto que aperfeiçoa lei de cotas em universidades

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Na última sexta-feira (17), com a abertura dos trabalhos da sessão plenária, começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que aborda uma importante – e polêmica – questão. De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), a proposta de nº 09/17,  altera os dispositivos da lei nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que trata do sistema de cotas em universidades e nas demais instituições de ensino superior do Ceará.

Audic Mota justifica que o objetivo é aprimorar os critérios de acesso dos estudantes carentes às instituições de ensino superior públicas estaduais, melhorando a aplicabilidade da legislação, estabelecendo também a inclusão de pessoas com deficiência.

Na ocasião, dois importantes comunicados foram lidos. O primeiro  informava à todos na sessão a constituição do bloco parlamentar formado reunindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressista (PP), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Republicano Brasileiro (PRB) e definindo o deputado Ferreira Aragão (PDT) como líder. Enquanto o segundo foi encaminhado pelo deputado Tomaz Holanda, anunciando filiação dele ao Partido Popular Socialista (PPS), passando também a exercer a liderança.

Após leitura no plenário, a matéria que versa sobre modificações da lei de cotas em universidades segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, o projeto será encaminhado para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.

Fotos: Reprodução

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