A última quinta-feira (23) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL). Isso porque foram aprovados, durante a sessão plenária, três projetos de lei do Poder Executivo, além de outros oito projetos de lei e ainda, seis de indicação de autoria de parlamentares. Outros 95 requerimentos também foram aprovados.
Confira a seguir a lista de aprovações a sessão da última quinta:
Projetos de Lei do Executivo:
O projeto de lei nº 5/17, oriundo da mensagem nº 8.085/17
Denomina de Empresário Mauro Gonçalves Petri Feitosa o viaduto da avenida Maestro Lisboa (CE-025) localizado no município de Fortaleza.
Projeto de lei nº 6/17, oriundo da mensagem nº 8.088/17
Denomina de Dona Yolanda Vidal Queiroz o conjunto habitacional destinado ao assentamento de famílias da Comunidade do Dendê, localizado no município de Fortaleza.
Projeto do Executivo nº 12/17, oriundo da mensagem nº 8.091/17
Altera o texto da Lei nº 13.659, de setembro de 2005, tratando dos vencimentos dos analistas auxiliares de gestão pública e dos analistas de gestão pública.
Projetos sugeridos por deputados:
O ex-deputado Ivo Gomes (PDT) é autor de dois projetos de lei aprovados nesta quinta. O nº 151/16, que denomina de Gerardo Cristino de Menezes a escola estadual de ensino profissionalizante localizada em Coreaú; enquanto que o nº 203/16 denomina de Monsenhor José Aloysio Pinto a escola estadual de educação profissional localizada em Sobral.
O projeto de lei nº 181/16, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Dia Estadual dos Desbravadores. O nº 182/16, do deputado Moisés Braz (PT), denomina de Francisco das Chagas Almeida a escola estadual de educação profissional em Ararendá.
O nº 215/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), denomina de Manoel Alves Sobreira o trecho da CE-378 que liga o distrito de José de Alencar à localidade de Barrocas, em Iguatu. O nº 219/16, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), considera de utilidade pública a Comunidade Beneficente Zaila Lavor, com sede em Juazeiro do Norte.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 228/16, do deputado David Durand (PRB), que institui o Dia Estadual da Força Jovem Universal (FJU) no Ceará, a ser promovido no terceiro domingo do mês de março. Já o nº 246/16, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro da Boa Esperança e adjacências em Camocim.
Projetos de Indicação:
Dentre os projetos de indicação aprovados, dois são de autoria do deputado Audic Mota (PMDB). O nº 49/15 sugere a realização de plebiscito diante de obras ou serviços públicos de grande vulto no Ceará; enquanto o nº 176/15 defende a admissão de agentes de combate de endemias, de acordo com a legislação federal, no quadro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
O indicativo nº 05/16, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia renovável e reaproveitamento de água de chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais no Estado.
Outro projeto aprovado foi o nº 30/16, do deputado Evandro Leitão, que cria incentivos fiscais para empresas estabelecidas nos centros educacionais de medidas socioeducativas.
O nº 53/16, do deputado Ferreira Aragão (PDT), sugere a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica para as microempresas e empresas de pequeno porte instaladas no território cearense.
O último projeto de indicação aprovado foi o nº 69/16, do deputado Agenor Neto (PMDB), que dispõe sobre a criação do programa de educação política e para a cidadania, destinado aos estudantes das escolas da rede estadual de ensino.
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