Só quem é deficiente sabe a dificuldade de viver e de se locomover em locais de difícil acesso e adaptação para eles, não é verdade? Fortaleza bem que vem investindo nestas adaptações, tais quais ônibus e táxis adaptados, calçadas para cadeirantes, dentre outras melhorias. Mas a ideia é que a cidade se adapte ainda mais. Pelo menos no que depender de um vereador da Câmara Municipal de Fortaleza.
O vereador Jovanil Oliveira (PT), em uso da tribuna nessa manhã de quarta-feira, 12, fez considerações sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência em Fortaleza. “Há pequenos avanços em políticas públicas, muito aquém do necessário para garantir a dignidade humana dos cidadãos com deficit de mobilidade”, relatou. O parlamentar iniciou retratando a Declaração Universal dos Direitos Humanos que considera que o reconhecimento da dignidade é inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis que constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Jovanil destacou que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela coordenação do Programa “Viver sem Limites”, informa que segundo o Censo 2010, o país possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. O vereador evidencia que esses dados apontam um grupo populacional que, apesar de significativo, não possuem visibilidade.
O petista relatou que no governo da ex-prefeita Luizianne Lins, houve a criação da primeira coordenaria de políticas para as pessoas com deficiência. Luizianne promoveu a inclusão cidadã desse grupo social e ainda teve a responsabilidade de implantar em Lei a Política Pública de Atenção às Pessoas com Deficiência – PADEF/Fortaleza, lei 9.868 de 30 dezembro de 2011. No entanto, no atual governo, o prefeito Roberto Cláudio descumpriu algumas promessas, principalmente a implantação das políticas de atendimento das pessoas com deficiência, “relegando essa população ao segundo plano”.
O parlamentar apresentou no púlpito, uma matéria veiculada pelo Jornal Diário do Nordeste, em Julho de 2013, no qual o prefeito prometia a construção de quatro novos centros de reabilitação fisioterapêutica -CER, até meados de junho de 2014. As novas unidades seriam inspiradas no Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami) da Universidade de Fortaleza (Unifor), o que não saiu do papel.
“O que me causa indignação é que muitos que precisam desse atendimento. Porque nem o NAMI que é classificado atualmente como um CER II e teria toda as condições de se transformar em um CER IV (que se habilita as deficiências auditiva, física, intelectual e visual). Muito menos foram criados os quatro centros prometidos pelo próprio prefeito”, finalizou.
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