O assunto não é novo, mas pelo andar da carruagem, sinaliza que pode abrir um precedente perigoso. Trata-se do projeto de lei 2.390/2015, que tramita no Congresso Nacional desde o ano passado, e que quase foi aprovado para votação na Câmara.
Do deputado Pastor Franklin (PP-MG), o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Acesso de Internet, exigindo que cada usuário informe seu nome completo, CPF e outros dados pessoais para liberar o acesso à web. Já imaginou? Para quem diz que Internet é terra de ninguém, se o projeto de lei passar a vigorar até o seu CPF ela terá.
O autor do projeto que pede a provedores de acesso e conteúdo um cadastro de seus usuários que inclua o CPF para que possam ser identificados. Segundo o Pastor Franklin , a justificativa é que “esse projeto pretende acabar com a covardia na Internet e acabar com a oração sem sujeito. O projeto não acaba com a liberdade de expressão, mas traz a cidadania para a Internet, já que a pessoa vai ter que se responsabilizar pelo que diz.”
Mas não é só a privacidade dos usuários que está em jogo, o projeto de lei que exige o CPF para dar acesso à web afeta, inclusive, os fabricantes de eletrônicos, obrigando que computadores, smartphones e outros eletrônicos venham com um aplicativo pré-instalado que faça o cadastro do usuário e bloqueie “conteúdos inadequados para crianças e adolescentes”. E a multa para quem não se adequasse ficaria entre R$1 mil a R$3 mil, podendo aumentar em caso de reincidência.
Conforme destacou o colunista Ronaldo Lemos, da Folha de São Paulo, o texto estava para ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no início do mês de outubro, mas os deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daiel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR) pediram vista. O texto deverá ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT) para seguir à votação no plenário da Câmara.
Tudo bem que o número de usuários da web cresce quase na mesma proporção que as ações delituosas, que parecem brotar como capim na rede, mas será que estamos mesmo em uma terra de ninguém quando se trata de Internet? Você não acha esse projeto de lei que exige o CPF para dar acesso à web radical demais?
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