As obras do empreendimento Central Park, da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), nas dunas do Cocó, por enquanto não serão iniciadas. A decisão do juíz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto, autorizando a construção gerou grande repercussão ontem (14) nas redes sociais.
O empreendimento programado para ser construído na altura da avenida Padre Antônio Tomás com Sebastião de Abreu, fica em um espaço de proteção ambiental a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), criada pela lei pela lei 9502/2009.
Na decisão, Barreto determina “que o município de Fortaleza, através do secretário do meio ambiente e controle urbano, executivo da regional II ou quem mais competente for, materialize as aprovações definitivas dos projetos do condomínio Central Park e expeça o alvará definitivo para a execução de suas obras”.
Até a tarde de ontem, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, disse que não havia recebido nenhuma notificação da justiça. “As medidas administrativas sobre esse assunto serão tomadas quando do recebimento do documento (judicial)”, disse.
Ainda no começo da tarde de ontem, o procurador-geral do Município, José Leite Jucá Filho, recebeu Águeda Muniz, integrantes do Movimento Salve as Dunas do Cocó, do S.O.S Cocó e o vereador de Fortaleza, João Alfredo (Psol), responsável pela criação da lei da ARIE Dunas do Cocó. O procurador ficou de analisar o caso, para depois se pronunciar.
Área de grande especulação imobiliária, as dunas do Cocó há anos são foco de questões judiciais entre empresários e ativistas ambientais.
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