Os órgãos de trânsito do país passarão a seguir procedimentos de fiscalização de emissões de gases de escapamento de carros, motos, ônibus e caminhões que circulam em território nacional. Os veículos terão de obedecer aos limites de poluentes impostos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
As normas que farão valer os índices impostos para manter a qualidade do ar foram definidas pela Resolução nº 452, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os infratores estão sujeitos penalidades, que vão desde medidas administrativas a multas.
A medida determina que policiais e agentes cobrem, nas ruas, se os veículos estão cumprindo os limites impostos pela área ambiental, mesmo que não haja programas de inspeção e manutenção no Estado de origem. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, os dois conselhos dividem a regulamentação das inspeções dos veículos. O Conama define o controle de emissão de gases poluentes e de ruídos e o Contran estabelece questões de segurança.
“A edição da Resolução nº 452 do Contran é de grande importância para as estratégias de melhoria da qualidade do ar nas grandes cidades brasileiras. Agora, nacionalmente, todos os proprietários terão mais incentivos para promover a boa manutenção dos veículos, pois estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de trânsito em todo o país”, lembra a diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho.
Com informações do MMA
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