Planos de gestão do lixo devem ser desenvolvidos pelas cidades.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010, determinou que a partir do dia 3 de agosto, o Brasil não poderá ter lixões a céu aberto em funcionamento. Segundo uma estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 2 mil equipamentos desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, o que certamente dificultará o cumprimento da meta.
Porto Velho, Belém e o Distrito Federal estão entre as cidades que não conseguiram avançar para cumprir a meta nos últimos quatro anos. A prorrogação do prazo foi solicitada pela CNM. Mas o Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que não pretende mudar a data de encerramento das atividades dos lixões.
Em tempos de consciência ambiental, a Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais realizou um estudo que mostra um número surpreendente: 40% de todo lixo produzido em território brasileiro tem destinação inadequada. O solo é contaminado, assim como os lençóis subterrâneos de água, pela falta de tratamento ambiental adequado nestes lixões.
De acordo com a PNRS, as cidades devem desenvolver planos de gestão do lixo com a inclusão de forma digna dos catadores no sistema de coleta seletiva. A partir de agosto os prefeitos que não se adaptarem à lei federal podem entrar na mira do Ministério Público e podem receber um processo por Crime Ambiental.
O lixão da Estrutural, em Brasília, é o maior da América Latina, um terreno com o tamanho de 170 campos de futebol, com uma montanha de 50 metros de lixo. De acordo com o Governo do Distrito Federal, esse equipamento será fechado até o fim do ano.
Outra capital que chegará a agosto sem cumprir a meta da PNRS é Belém, no Pará. Cerca de 1,6 mil catadores trabalham no Lixão do Aurá, que deve ter suas portas fechadas até o fim do ano. Segundo o Secretário Municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira: “Acho que antes da lei dos resíduos sólidos, muitos administradores estavam empurrando com a barriga e não se preocupavam com o assunto. Mas chega uma hora que temos que levar isso a sério. É o que estamos fazendo”, garantiu Pereira.
A Prefeitura de Porto Velho também confirmou que em um ano encerra as atividades do único local utilizado para destino dos resíduos sólidos, o Lixão da Capital.
