Viver em comunidade nem sempre é fácil e quanto mais vizinhos você tem, mais problemas aparecem, certo? Para muitas pessoas, morar em prédio ou condomínios de casas é complicado pela necessidade de ter que dividir espaço e cumprir muitas normas, algumas delas que os condôminos nem sabem bem! Claro, as regras aparecem para evitar dilemas e para que as pessoas saibam respeitar o espaço do outro. Se você ainda tem questões mal entendidas sobre essas regras, o No Pátio esclarece três das principais dúvidas!
1.Quais as exigências são feitas a um condômino?
Para que o morador ocupe o imóvel, é preciso o Habite-se – um atestado que garante que o empreendimento foi construído de acordo com as exigências da prefeitura. Muito importante saber também se o condomínio atende a toda a legislação municipal.
O Ministério do Trabalho deve cobrar do síndico a eleição de um Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (Cipa), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e uma brigada de incêndio. É sempre bom verificar se o seu condômino tem esses três quesitos! Os laudos de instalações elétricas, dedetização e potabilidade da água devem ser apresentados a prefeitura, isso é muito importante! A verificação do seguro do prédio e o Relatório de Inspeção ficam por conta do Corpo de Bombeiros.
2.É necessário ter uma apólice de seguro?
É necessário sim! De acordo com o Código Civil Brasileiro, no artigo 1346 “É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”. A escolha da melhor apólice é de responsabilidade do síndico, sendo auxiliado pela administradora e pelo corretor. De toda forma, a apólice não cobre os bens pessoais dos moradores, mas faz parte da despesa mensal do condomínio.
3.O seguro cobre os danos de um incêndio causado por um morador ou essa pessoa será responsabilizada?
Isso vai depender muito do tipo de apólice! Algumas abrangem o incêndio doloso (proposital) ou o culposo (por descuido). Mesmo que o seguro cubra todas as despesas causadas pelo incêndio, o morador que se sentir prejudicado pode abrir uma ação contra o causador do acidente.
Dividir o espaço com outras pessoas não é tão simples quanto parece, nem tão complicado quanto muitas pessoas dizem ser! Para garantir a sua segurança e o bem estar da sua família, é extremamente necessário verificar se essas regras que o No Pátio explicaram são obedecidas e não esquecer de que respeito é fundamental em todas as situações!
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