A PEC 215 deve voltar a pauta de discussão no congresso. A PEC 215, que tem como objetivo principal transferir a competência de homologação de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas do Poder Executivo para o Congresso Nacional, deverá ser apreciada por uma comissão especial instalada ontem (17), a pedido da bancada ruralista. Na prática, o projeto de emenda constitucional visa restringir o reconhecimento do direto à terra, previsto aos povos tradicionais na Constituição de 1988.
No fim do ano passado, votação da PEC 215 foi retomanda pelos ruralistas a portas fechadas, sob intensos protestos de lideranças indígenas e de parlamentares defensores dos direitos indígenas. Na época, a apreciação da PEc foi cancelada e a proposta foi arquivada ao fim da legislatura. Ficou para esse ano, portanto, outra tentativa de aprovar a PEC.
Ansiosos por manter e ampliar seus estoques de terra, lideranças do agronegócio brasileiro se mobilizaram para recriar a Comissão Especial que analisará a PEC 215. Os membros da comissão se reunirão na tarde desta terça-feira para eleger seu presidente e vice-presidente, exatamente no mesmo dia do lançamento da Frente Parlamentar de Apoio ao Povos Indígenas.
Segundo depoimento do coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, a visão dos povos indígenas voltará fazer frente ao retrocesso socioambiental incentivado pela bancada ruralista.“Esta terça, onde devia ser o espaço máximo da pluralidade política brasileira, teremos um embate civilizatório. Para eles, o campo é apenas um espaço produtivo. Não se importam com outros seguimentos sociais”.
Como forma de apoio às lutas de resistência dos mais de 200 povos indígenas do Brasil, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas também será lançada hoje (18), na Câmara dos Deputados, com a presença de entidades da sociedade civil, lideranças indígenas e autoridades do legislativo e executivo.
Confira aqui a lista completa dos parlamentares que formam a Comissão Especial para apreciar a PEC 215. Entre eles, três deputados ruralistas – Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Jerônimo Goergen (PP-RS) – estão na lista da Investigação Lava Jato, que apura suspeitas de desvios de dinheiro da Petrobras e recebimento de propina.
É importante que todos nos envolvamos na luta pelos direitos indígenas e que acompanhemos de perto o caminhar da situacão e das votações. Pois só assim, poderemos ajudar a defender quem mais precisa! Estamos de olho.
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