O Brasil está experimentando um crescimento populacional, que reflete em muitas áreas. A produção de lixo é uma das consequências desse aumento. De acordo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões, aproximadamente 37,5%, foram descartados de forma inadequada. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) propõe a prática de consumo consciente e sustentável com a finalidade de tratar as consequências ambientais e sociais do manejo de resíduos sem planejamento.
Metas importantes são criadas pela Lei para a eliminação dos lixões; assim como a elaboração de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos com uma grande participação social com metas e estratégias nacionais sobre a temática; ainda tem o objetivo de criar um Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) para armazenar e fornecer informações que possam auxiliar os processos de gestão do resíduos; implantação de planos de gestão integrada de resíduos sólidos, planos de gerenciamento de resíduos sólidos nos níveis estadual, municipal e regional; além de incentivar que as empresas elaborem seus Planos de Gerenciamento do lixo.
O conceito de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um dos instrumentos mais importantes dessa Política. O ambiente é responsabilidade comum de todos. Dessa forma, tanto fabricantes, quanto comerciantes, o Estado e o cidadão são todos responsáveis por diminuir o volume lixo e gerar a redução dos impactos causados à saúde e à qualidade ambiental. O Acordo Setorial, um contrato firmado entre o poder público e os fabricantes, importadores, comerciantes ou distribuidores tem o objetivo de compartilhar a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto. A Logística Reversa, presente na Lei, é um conjunto de ações destinado a proporcionar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos.
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